ECONOMIA

Orçamento do Estado para 2005

A Evolução do Deficit Estrutural Ajustado ao Ciclo é a base de qualquer Orçamento, uma vez que irá permitir comparar o esforço de consolidação orçamental. Apesar da Recessão, o Deficit Estrutural caiu 1,3% do PIB em 2003 e 0,3% em 2004.
Outros factores a ter em conta são os 2 Princípios do novo Pacto de Estabilidade: a Redução do Deficit em pelo menos 0,5% do PIB /ano e a obrigação dos países do euro para aproveitarem a retoma para combater o deficit.
Uma medida exemplar, será o pedido de uma autorização legislativa de alteração ao regime de responsabilidade solidária, visando operações simuladas, a fraude carrossel, facturas falsas, etc. O regime de acesso ao Sigilo Bancário também irá ser revisto.
Outro ponto importante de análise é a tomada por base do preço do Petróleo:

- Portugal com um preço médio de 38,9 doláres/barril
- Espanha com um preço médio de 33 dólares/barril
- França com um preço médio de 36,5 dólares/barril

Algumas medidas deviam ser tomadas. Alguns exemplos:

- a situação fiscal dos deficientes aumentou nos últimos anos, atingindo quase 160 milhões de euros de benefícios fiscais. Há deficientes a mais e há gente e famílias a aproveitarem-se de terem um deficiente em casa;
- os futebolistas vão continuar a pagar 50% do IRS devido. - Taxa mínima do imposto sobre os lucros dos bancos (15% no orçamento)
- Emissão de talões com valor fiscal para os restaurantes.

Mac Macléu Ferreira – Ministério da Economia da RIAPA

Este artigo teve a aprovação do Exmo. Comandante Guélas

Viva o Comandante Guélas

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